Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do Servidor
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Revisão dos Benefícios por Incapacidade | Visualizar |
Contrato Dra. Daniele – Digitalizado – Contrato por determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público que fazem entre si o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Caririaçu (PREVCAR) e Danielly Gonçalves Sombra Lima, nos termos da Lei Municipal no 662/2017. | Visualizar |
Elaboração da Política e Ações | Visualizar |
Exames Médicos Admissionais nos Concursos | Visualizar |
Instrução Normativa/2019 – 07/01/2019 – Fica Estabelecida Instrução Normativa para realização de Perícias Médicas do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Caririaçu, Ceará — PREVCAR. | Visualizar |
Lei 561/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Caririaçu e dá outras providências. | Visualizar |
Lei 804/2021 – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caririaçu de Acordo com a Emenda Constitucional Nº 103, de 2019. | Visualizar |